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Pendências no Ato da Compra :.

Verifique as pendências de IPTU e condomínio antes de comprar

Antes de bater o martelo para comprar a casa dos seus sonhos, cerque-se de todos os cuidados, principalmente quando a escolha recair sobre um imóvel usado. Caso contrário, o negócio pode virar um pesadelo.

Entre as precauções, veja se o pagamento do IPTU está em dia. Vá direto à fonte: peça uma certidão negativa de IPTU na Prefeitura. Basta apresentar a capa do carnê do IPTU. Dependendo da cidade, a resposta é rápida – em São Paulo, leva em torno de 30 minutos, se não houver filas.

Se o proprietário não quiser fornecer a capa do carnê, fique atento. Talvez seja o caso de solicitar um documento mais detalhado, como uma Certidão de Débito da Prefeitura, que pode levar uma semana – documento, aliás, que será necessário futuramente para a transferência de propriedade do imóvel.

Caso o imóvel que você esteja adquirindo seja um apartamento, verifique também o condomínio. Converse com o síndico para saber se há pendências. De preferência, peça uma carta de quitação para a administradora (ou o síndico, se o condomínio tiver o sistema de autogestão), informando que, até aquela data, não há saldos devedores.

A carta é importante porque tem valor legal, desde que assinada pela pessoa responsável pela cobrança. Isto porque a Prefeitura pode bloquear a transferência do imóvel para outra pessoa se as certidões localizarem a existência de débitos, mas o condomínio não. Para ele, o proprietário é responsável pelo débito, seja ele quem for. E, se a questão chegar à Justiça, pode estar certo de que o condomínio tem grandes chances de levar a melhor.

Para a efetiva transferência, serão solicitadas outras certidões, como a Certidão dos Cartórios de Protestos com Negativa de Ônus e Alienação. Embora cansativa, a burocracia favorece o comprador, pois verifica se não há dívidas de porte em nome do proprietário, que possam penhorar o bem.